ACESSIBILIDADE: Novo símbolo internacional deve ser obrigatório no Brasil
Texto aprovado na Câmara segue para sanção presidencial
Conceitualmente mais abrangente, ou neutro, no tocante à identificação de locais ou equipamentos destinados à maior atenção às pessoas com deficiência, o símbolo internacional de acessibilidade, adotado pela Organização das Nações Unidas foi desenvolvido em 2015, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O texto do Projeto de Lei original recebeu três emendas, todas elas acolhidas pelo relator Rodrigo Garcia, adequando a denominação do símbolo, os critérios de sua utilização e atribuindo ao governo federal a decisão de como serão estabelecidos critérios e prazos de substituição das atuais sinalizações contendo o design estilizado de uma pessoa usuária de cadeira de rodas.
“Ao usar Poder Executivo, a lei respeita a prerrogativa do presidente de decidir, via decreto, qual órgão (seja o Contran ou outro) terá a expertise para executar a norma”, pontuou Garcia.
Da redação Revista39 com informes da Agência Câmara de Notícias
